STF RHC 32758 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
INEXISTÊNCIA DE NULIDADE, VISTO QUE NÃO HOUVE CONDENAÇÃO A REVELIA
DO ACUSADO, QUE ESTARIA PRESO EM VIRTUDE DE OUTRO PROCESSO.
HABEAS-CORPUS DENEGADO.
Ementa
INEXISTÊNCIA DE NULIDADE, VISTO QUE NÃO HOUVE CONDENAÇÃO A REVELIA
DO ACUSADO, QUE ESTARIA PRESO EM VIRTUDE DE OUTRO PROCESSO.
HABEAS-CORPUS DENEGADO.Decisão
Negaram provimento ao recurso e conhecendo o pedido como originário negaram a ordem. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
02/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1953 PP-12620 EMENT VOL-00147-03 PP-00853 ADJ 11-01-1954 PP-00084
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ MARCOLINO FERNANDES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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