STF RHC 32759 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: CONCEDEU-SE A ORDEM, POR DEMORA INJUSTIFICADA NA
APRESENTAÇÃO DA DENUNCIA.
Ementa
HABEAS-CORPUS: CONCEDEU-SE A ORDEM, POR DEMORA INJUSTIFICADA NA
APRESENTAÇÃO DA DENUNCIA.Decisão
Foi dado provimento ao recurso para conceder a ordem sem prejuizo de processo criminal, unânimemente.
Data do Julgamento
:
28/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00506 EMENT VOL-00160-03 PP-00910 ADJ 02-09-1957 PP-02282
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JORGE FLORIANO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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