STF RHC 32760 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONFIRMA-SE A DECISÃO QUE CONCEDEU ORDEM DE HABEAS-CORPUS SE ILEGAL
SE TORNOU A DETENÇÃO DO PACIENTE.
Ementa
CONFIRMA-SE A DECISÃO QUE CONCEDEU ORDEM DE HABEAS-CORPUS SE ILEGAL
SE TORNOU A DETENÇÃO DO PACIENTE.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
25/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01113 EMENT VOL-00162-03 PP-01180 ADJ 09-08-1954 PP-02475
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE S. PAULO, EX-OFFICIO
RECORRIDO: EUGENIO KIRITSCHENGO
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