STF RHC 32762 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
EXCESSO NA LEGITIMA DEFESA. DOLOSIDADE. NOVO JULGAMENTO EM FACE DE
DUVIDAS QUE DERIVAM DAS RESPOSTAS DOS JURADOS AOS QUESITOS. RECURSO
DE HABEAS-CORPUS PROVIDO EM PARTE PARA QUE SE SUBMETA O RÉU A NOVO
JULGAMENTO.
Ementa
EXCESSO NA LEGITIMA DEFESA. DOLOSIDADE. NOVO JULGAMENTO EM FACE DE
DUVIDAS QUE DERIVAM DAS RESPOSTAS DOS JURADOS AOS QUESITOS. RECURSO
DE HABEAS-CORPUS PROVIDO EM PARTE PARA QUE SE SUBMETA O RÉU A NOVO
JULGAMENTO.Decisão
Deram provimento em parte, para que o réu seja submetido a novo julgamento. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
23/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1954 PP-07031 EMENT VOL-00173-03 PP-00945
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL VALENTIM DA SILVA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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