STF RHC 32769 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS, SEU DESPROVIMENTO. NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA, NÃO ESTA O JUIZ ADSTRITO, NO TOCANTE A IMPUTADA AUTORIA
DO CRIME, A UM CONVENCIMENTO IDENTICO AO QUE E NECESSARIO PARA A
CONDENAÇÃO. ANTES DA SENTENÇA FINAL, NÃO PREVALECE O IN DUBIO PRO
REO, MAS O IN DUBIO PRO SOCIETATE.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS, SEU DESPROVIMENTO. NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA, NÃO ESTA O JUIZ ADSTRITO, NO TOCANTE A IMPUTADA AUTORIA
DO CRIME, A UM CONVENCIMENTO IDENTICO AO QUE E NECESSARIO PARA A
CONDENAÇÃO. ANTES DA SENTENÇA FINAL, NÃO PREVALECE O IN DUBIO PRO
REO, MAS O IN DUBIO PRO SOCIETATE.Decisão
Negaram provimento á unanimidade.
Data do Julgamento
:
30/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1954 PP-05554 EMENT VOL-00169-01 PP-00283 ADJ 10-01-1955 PP-00067
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTENOR GOMES DE FREITAS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 22/06/2016, MCV.
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