STF RHC 32777 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
EXAME PRELIMINAR DA APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO A
DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME, CASSANDO-SE, PARA ESSE EFEITO O ACÓRDÃO
QUE JULGOU A APELAÇÃO.
Ementa
EXAME PRELIMINAR DA APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO A
DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME, CASSANDO-SE, PARA ESSE EFEITO O ACÓRDÃO
QUE JULGOU A APELAÇÃO.Decisão
Deram provimento em parte, nos termos do voto do Relator. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. OROZIMBO NONATO
Data da Publicação
:
DJ 06-01-1954 PP-00127 EMENT VOL-00159-02 PP-00740 ADJ 07-06-1954 PP-01811
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. JOSÉ LINHARES (Presidente)
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANA DA FRANÇA GOMES
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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