STF RHC 32780 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONFIRMA-SE A DECISÃO QUE INDEFERIU O HABEAS-CORPUS.
Ementa
CONFIRMA-SE A DECISÃO QUE INDEFERIU O HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1954 PP-06290 EMENT VOL-00171-03 PP-01038
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FRANCISCO PEREIRA MARQUES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 22/06/2016, BSB.
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