STF RHC 32806 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO HAVENDO NULIDADE EVIDENTE DO PROCESSO E OCORRENDO INDICIOS
SUFICIENTES DE AUTORIA, EM FATOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS,
LEGITIMA-SE A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO.
Ementa
NÃO HAVENDO NULIDADE EVIDENTE DO PROCESSO E OCORRENDO INDICIOS
SUFICIENTES DE AUTORIA, EM FATOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS,
LEGITIMA-SE A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO.Decisão
Negaram provimento. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
14/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1953 PP-15553 EMENT VOL-00156-03 PP-01246 ADJ 22-04-1957 PP-01176
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: OSWALDO CURY
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S. PAULO
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