STF RHC 32817 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA CONCESSÃO. INJUSTIFICAVEL DEMORA NA FORMAÇÃO DA
CULPA, ULTRAPASSANDO DE 12 MEZES O PRAZO LEGAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA CONCESSÃO. INJUSTIFICAVEL DEMORA NA FORMAÇÃO DA
CULPA, ULTRAPASSANDO DE 12 MEZES O PRAZO LEGAL.Decisão
Deram provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Relator e Afrânio Costa, concedendo-se a ordem.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON HUNGRIA
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1954 PP-12167 EMENT VOL-00187-02 PP-00465
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO TELES DE MENEZES (MAJOR)
RECORRIDO: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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