STF RHC 32832 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RÉU PRONUNCIADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, A PARTIR DO
INQUERITO POLICIAL. NÃO CONHECEU DO PEDIDO O TRIBUNAL A QUO. COAÇÃO
QUE EMANARIA, EXCLUSIVAMENTE, DO JUÍZO DA 1A. INSTÂNCIA. PROVIMENTO,
EM PARTE, DO RECURSO.
Ementa
RÉU PRONUNCIADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, A PARTIR DO
INQUERITO POLICIAL. NÃO CONHECEU DO PEDIDO O TRIBUNAL A QUO. COAÇÃO
QUE EMANARIA, EXCLUSIVAMENTE, DO JUÍZO DA 1A. INSTÂNCIA. PROVIMENTO,
EM PARTE, DO RECURSO.Decisão
Deram provimento, em parte, para o fim de ser submetido o pedido ao julgamento da Camara recorrida do Tribunal de Justiça, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1953 PP-14608 EMENT VOL-00153-03 PP-00984 ADJ 17-05-1954 PP-01571
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: RAUL D'AVILA GOULART
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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