STF RHC 32833 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
DESDE QUE HOUVE REITERADA DILIGENCIA JUDICIAL PARA A CITAÇÃO DOS
DENUNCIADOS, SENDO CERTIFICADO PELOS OFICIAIS O SEU NÃO ENCONTRO
PARA A CITAÇÃO, NÃO CABE EM HABEAS-CORPUS, A ALEGAÇÃO DE NULIDADE,
POR INSUFICIÊNCIA DE DEFESA, FEITA PELO DEFENSOR DATIVO.
Ementa
DESDE QUE HOUVE REITERADA DILIGENCIA JUDICIAL PARA A CITAÇÃO DOS
DENUNCIADOS, SENDO CERTIFICADO PELOS OFICIAIS O SEU NÃO ENCONTRO
PARA A CITAÇÃO, NÃO CABE EM HABEAS-CORPUS, A ALEGAÇÃO DE NULIDADE,
POR INSUFICIÊNCIA DE DEFESA, FEITA PELO DEFENSOR DATIVO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
04/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1954 PP-07988 EMENT VOL-00176-01 PP-00236 ADJ 04-07-1955 PP-02219
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOÃO FERREIRA DE LIMA, JOÃO VELOSO DO NASCIMENTO E ANTÔNIO ALVES DA COSTA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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