STF RHC 32855 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. CITAÇÃO EDITAL. QUANDO CABE. COMPETÊNCIA DE JUIZ
SINGULAR PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO CRIME DE LATROCINIO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. CITAÇÃO EDITAL. QUANDO CABE. COMPETÊNCIA DE JUIZ
SINGULAR PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO CRIME DE LATROCINIO.Decisão
Negaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 15-07-1954 PP-08335 EMENT VOL-00177-01 PP-00143 ADJ 04-07-1955 PP-02219
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: HERMINIO GOMES CARNEIRO
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