STF RHC 32861 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO HÁ CONFUNDIR, PARA EFEITO DE NULIDADE DO PROCESSO, ENTRE FALTA
DE DEFESA, E DEFESA POUCO CONVINCENTE. SE O RÉU ESTA FORAGIDO A
DEFESA, POR VIA DE REGRA, E DEFICIENTE. O RÉU E QUE PODE INFORMAR AO
ADVOGADO QUAIS OS FATOS QUE MILITAM A SEU FAVOR. A MISSAO DO
ADVOGADO NÃO E INVENTAR DEFESAS. E APRESENTAR AO JUIZ FATOS
FAVORAVEIS AO SEU PATROCINADO.
Ementa
NÃO HÁ CONFUNDIR, PARA EFEITO DE NULIDADE DO PROCESSO, ENTRE FALTA
DE DEFESA, E DEFESA POUCO CONVINCENTE. SE O RÉU ESTA FORAGIDO A
DEFESA, POR VIA DE REGRA, E DEFICIENTE. O RÉU E QUE PODE INFORMAR AO
ADVOGADO QUAIS OS FATOS QUE MILITAM A SEU FAVOR. A MISSAO DO
ADVOGADO NÃO E INVENTAR DEFESAS. E APRESENTAR AO JUIZ FATOS
FAVORAVEIS AO SEU PATROCINADO.Decisão
Negaram provimento. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1954 PP-07031 EMENT VOL-00173-03 PP-00993 ADJ 13-06-1955 PP-01994
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
PACIENTE: FARID MATTAR
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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