STF RHC 32866 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RELATIVA DEMORA ENTRE A PRISÃO E A LAVRATURA DO AUTO DE FLAGRANTE
NÃO CONSTITUE NULIDADE. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
RELATIVA DEMORA ENTRE A PRISÃO E A LAVRATURA DO AUTO DE FLAGRANTE
NÃO CONSTITUE NULIDADE. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1954 PP-06639 EMENT VOL-00172-02 PP-00680 ADJ 09-05-1955 PP-01662
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTES: NADIR MAINARDI E JOÃO FERREIRA FILHO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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