STF RHC 32868 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA: HÁ QUE SER MANTIDA, SE DEMONSTRADA A OBSERVANCIA
DA LEI, EM CONFORMIDADE COM OS FATOS EXAMINADOS.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA: HÁ QUE SER MANTIDA, SE DEMONSTRADA A OBSERVANCIA
DA LEI, EM CONFORMIDADE COM OS FATOS EXAMINADOS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1954 PP-06290 EMENT VOL-00171-03 PP-01087 ADJ 12-09-1955 PP-03234
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: VALENTIM RODRIGUES DA SILVA E FRANCISCO IGNACIO DE SOUZA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 20/06/2016, BSB.
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