STF RHC 32896 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
NO HABEAS-CORPUS NÃO SE PODE ESCOLHER QUAL A MELHOR PROVA. NÃO
EVIDENTE A NULIDADE INDEFERE-SE A ORDEM.
Ementa
NO HABEAS-CORPUS NÃO SE PODE ESCOLHER QUAL A MELHOR PROVA. NÃO
EVIDENTE A NULIDADE INDEFERE-SE A ORDEM.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/04/1954
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1954 PP-07988 EMENT VOL-00176-01 PP-00255
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SEBASTIÃO RAMALHO DE OLIVEIRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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