STF RHC 32897 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONDENAÇÃO PROFERIDA EM PROCESSO REGULAR, NÃO SE DEMONSTRANDO A
EXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS NULIDADES ARGUIDAS. RECURSO SEM
PROVIMENTO.
Ementa
CONDENAÇÃO PROFERIDA EM PROCESSO REGULAR, NÃO SE DEMONSTRANDO A
EXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS NULIDADES ARGUIDAS. RECURSO SEM
PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1953 PP-15859 EMENT VOL-00157-03 PP-01014 ADJ 07-03-1955 PP-00902
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ CANTALICE VIANA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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