STF RHC 32899 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
SUSPENSA A INSTRUÇÃO CRIMINAL PARA TER LUGAR O EXAME DE SANIDADE DO
RÉU (ART. 149, PAR 2 DO C. P. PENAL), DAI NÃO DECORRE COAÇÃO ILEGAL.
Ementa
SUSPENSA A INSTRUÇÃO CRIMINAL PARA TER LUGAR O EXAME DE SANIDADE DO
RÉU (ART. 149, PAR 2 DO C. P. PENAL), DAI NÃO DECORRE COAÇÃO ILEGAL.Decisão
Negaram provimento. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1954 PP-07031 EMENT VOL-00173-03 PP-01014 ADJ 13-06-1955 PP-01994
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DORALICE DORNELLES WESTPHALEN
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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