STF RHC 32910 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM HABEAS CORPUS
INQUERITO ADMINISTRATIVO, PROCESSO PENAL. IRREGULARIDADES SEM A
SANÇÃO MAIOR DA NULIDADE. QUESTÕES DE PROVA. RECURSO DESPROVIDO DE
HABEAS-CORPUS.
Ementa
INQUERITO ADMINISTRATIVO, PROCESSO PENAL. IRREGULARIDADES SEM A
SANÇÃO MAIOR DA NULIDADE. QUESTÕES DE PROVA. RECURSO DESPROVIDO DE
HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1954 PP-06639 EMENT VOL-00172-02 PP-00697 ADJ 09-05-1955 PP-01662
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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