STF RHC 32940 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA; NÃO PODE SER DECRETADA QUANDO INCERTA A PROPRIA
EXISTÊNCIA MATERIAL DE CRIME IMPUTADO.
NÃO HÁ CONFUNDIR A PROVA DA EXISTÊNCIA DE "MORTE VIOLENTA" COM A
PROVA DA EXISTÊNCIA DE HOMICIDIO. IMPRESTABILIDADE DOS INDICIOS DE
AUTORIA DE HOMICIDIO, QUANDO DECORREM DE INTERPRETAÇÃO ARBITRARIA OU
QUANDO EXISTEM CONTRA INDICIOS QUE SE DESACREDITAM.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA; NÃO PODE SER DECRETADA QUANDO INCERTA A PROPRIA
EXISTÊNCIA MATERIAL DE CRIME IMPUTADO.
NÃO HÁ CONFUNDIR A PROVA DA EXISTÊNCIA DE "MORTE VIOLENTA" COM A
PROVA DA EXISTÊNCIA DE HOMICIDIO. IMPRESTABILIDADE DOS INDICIOS DE
AUTORIA DE HOMICIDIO, QUANDO DECORREM DE INTERPRETAÇÃO ARBITRARIA OU
QUANDO EXISTEM CONTRA INDICIOS QUE SE DESACREDITAM.Decisão
Deram provimento ao recurso para cassar a prisão preventiva sem prejuízo do processo, contra os votos dos Srs. Ministros Afrânio Costa, Hahnemann Guimarães e Orozimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
30/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 14-07-1955 PP-08518 EMENT VOL-00219-02 PP-00962 ADJ 12-11-1956 PP-02088
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: TEOTONIO PIZA DE LARA
RECORRENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 36.
Alteração: 06/05/2016, MCV.
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