STF RHC 32942 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HOMICIDIO; ABSOLVIÇÃO; APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HABEAS-CORPUS
INDEFERIDO, PORQUANTO A MATÉRIA VENTILADA CONSTITUI PRELIMINAR
ARGUIDA PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
HOMICIDIO; ABSOLVIÇÃO; APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HABEAS-CORPUS
INDEFERIDO, PORQUANTO A MATÉRIA VENTILADA CONSTITUI PRELIMINAR
ARGUIDA PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
30/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01113 EMENT VOL-00162-03 PP-01209
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO TEOTONIO DE MELO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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