STF RHC 32945 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
A INTERPOSIÇÃO DO HABEAS-CORPUS NÃO SE SUPERPOE AO CONHECIMENTO DA
APELAÇÃO INTERPOSTA, NO SENTIDO DE SER DECRETADA A NULIDADE DA
INSTRUÇÃO PENAL E DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
Ementa
A INTERPOSIÇÃO DO HABEAS-CORPUS NÃO SE SUPERPOE AO CONHECIMENTO DA
APELAÇÃO INTERPOSTA, NO SENTIDO DE SER DECRETADA A NULIDADE DA
INSTRUÇÃO PENAL E DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.Decisão
Negaram provimento. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
13/01/1954
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1954 PP-14145 EMENT VOL-00194-01 PP-00300
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: AMÉRICO MARONA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 31/05/2016, MCV.
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