STF RHC 32965 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
NULO E O PROCESSO EM QUE A MESMA PESSOA FUNCIONOU COMO PROMOTOR E, A
SEGUIR, COMO DEFENSOR DE OFICIO (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 258
C/C. O ART. 252,
Ementa
NULO E O PROCESSO EM QUE A MESMA PESSOA FUNCIONOU COMO PROMOTOR E, A
SEGUIR, COMO DEFENSOR DE OFICIO (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 258
C/C. O ART. 252,Decisão
Deram provimento para anular o processo de folhas cento e um em diante, com a soltura do réu, condenado em decisão compreendida na parte anulada e sem prejuízo do prosseguimento da ação penal. A decisão se tomou por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
13/01/1954
Data da Publicação
:
DJ 29-07-1954 PP-09021 EMENT VOL-00179-01 PP-00255 ADJ 01-08-1955 PP-02577
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIO CUNHA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA