STF RHC 32977 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA SÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO
JÚRI; MAS HÁ EXCEÇÕES, ENTRE AS QUAIS O CRIME DE LATROCINIO, QUE E
CRIME CONTRA A PROPRIEDADE, SENDO SECUNDARIO O DELITO CONTRA A VIDA.
Ementa
OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA SÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO
JÚRI; MAS HÁ EXCEÇÕES, ENTRE AS QUAIS O CRIME DE LATROCINIO, QUE E
CRIME CONTRA A PROPRIEDADE, SENDO SECUNDARIO O DELITO CONTRA A VIDA.Decisão
Negaram provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Afrânio Costa, Abner de Vasconcelos e Orozimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
27/01/1954
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1954 PP-10753 EMENT VOL-00183-01 PP-00406 ADJ 10-10-1955 PP-03613
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CARLINHOS ALBERTO MAITO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão