STF RHC 32985 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
OS FATOS ATRIBUIDOS AO PACIENTE PODEM CONSTITUIR O CRIME DE
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, E A DIVERGENCIA NAS CARACTERISTICAS E
REQUISITOS DESSE CRIME, NÃO DEVEM SER EXAMINADOS NO HABEAS-CORPUS.
Ementa
OS FATOS ATRIBUIDOS AO PACIENTE PODEM CONSTITUIR O CRIME DE
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, E A DIVERGENCIA NAS CARACTERISTICAS E
REQUISITOS DESSE CRIME, NÃO DEVEM SER EXAMINADOS NO HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1954 PP-10753 EMENT VOL-00183-02 PP-00415 ADJ 10-10-1955 PP-03613
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ DA COSTA MONTEIRO (CORONEL)
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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