STF RHC 33014 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. CITADO INICIALMENTE O RÉU, OS TRAMITES
DO PROCESSO INDEPENDEM DE SUCESSIVAS INTIMAÇÕES. E IRRELEVANTE A
IRREGULARIDADE DO "AUTO DE RECONHECIMENTO", QUANDO A SENTENÇA
CONDENATÓRIA NÃO SE BASEOU APENAS NELE, SENAO TAMBÉM EM OUTROS
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AO ADVOGADO
CONSTITUIDO PELO RÉU, QUANDO ESTE NÃO E ENCONTRADO NO DISTRITO DA
CULPA; SUA REGULARIDADE.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. CITADO INICIALMENTE O RÉU, OS TRAMITES
DO PROCESSO INDEPENDEM DE SUCESSIVAS INTIMAÇÕES. E IRRELEVANTE A
IRREGULARIDADE DO "AUTO DE RECONHECIMENTO", QUANDO A SENTENÇA
CONDENATÓRIA NÃO SE BASEOU APENAS NELE, SENAO TAMBÉM EM OUTROS
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AO ADVOGADO
CONSTITUIDO PELO RÉU, QUANDO ESTE NÃO E ENCONTRADO NO DISTRITO DA
CULPA; SUA REGULARIDADE.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
07/04/1954
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1954 PP-07643 EMENT VOL-00175-02 PP-00742 ADJ 13-06-1955 PP-01993
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: AFONSO DA SILVA VALENTIM
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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