STF RHC 33020 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONDENAÇÃO PELO JÚRI. RESPOSTA AO QUESITO GENERICO SOBRE
CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. CONTRADIÇÃO. APLICAÇÃO DA MEDIDA
FACULTADA PELO ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE
CERCEAMENTO DE DEFESA.
Ementa
CONDENAÇÃO PELO JÚRI. RESPOSTA AO QUESITO GENERICO SOBRE
CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. CONTRADIÇÃO. APLICAÇÃO DA MEDIDA
FACULTADA PELO ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE
CERCEAMENTO DE DEFESA.Decisão
Negaram provimento. A decisão foi unânime.
Data do Julgamento
:
07/04/1954
Data da Publicação
:
DJ 29-07-1954 PP-09021 EMENT VOL-00179-01 PP-00330 ADJ 01-08-1955 PP-02577
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DJALMA BARROSO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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