STF RHC 33021 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRAZO PARA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. O PRAZO QUE A LEI MARCA E RELATIVO
A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. HABEAS-CORPUS DENEGADO.
Ementa
PRAZO PARA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. O PRAZO QUE A LEI MARCA E RELATIVO
A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. HABEAS-CORPUS DENEGADO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1954 PP-09391 EMENT VOL-00180-01 PP-00222 ADJ 12-09-1955 PP-03234
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: MOACIR MANHÃES RIBEIRO
RECORRIDO: TRIBUNAL DDE JUSTIÇA
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