STF RHC 33033 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS DENEGADO. E DE SER CONFIRMADA A DECISÃO
RECORRIDA, QUANDO NÃO SE CONFIGURA O ARGUIDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
LESÕES CORPORAIS GRAVES. EMBORA NORMALMENTE O PERIGO DE VIDA SEJA
CONTEMPORANEO AO EVENTO CRIMINOSO, PODE SE MANIFESTAR APÓS O
PRIMEIRO EXAME PERICIAL, ANTE A NATUREZA DA LESÃO ASSINALADA EM
EXAME MEDICO LEGAL POSTERIOR.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS DENEGADO. E DE SER CONFIRMADA A DECISÃO
RECORRIDA, QUANDO NÃO SE CONFIGURA O ARGUIDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
LESÕES CORPORAIS GRAVES. EMBORA NORMALMENTE O PERIGO DE VIDA SEJA
CONTEMPORANEO AO EVENTO CRIMINOSO, PODE SE MANIFESTAR APÓS O
PRIMEIRO EXAME PERICIAL, ANTE A NATUREZA DA LESÃO ASSINALADA EM
EXAME MEDICO LEGAL POSTERIOR.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
28/04/1954
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1955 PP-05732 EMENT VOL-00211-02 PP-00832 ADJ 05-11-1956 PP-02003
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JULIO LOPES MACIEL
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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