STF RHC 33036 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO. INDEMONSTRADA A
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE E O CERCEAMENTO DA DEFESA. SEPARAÇÃO DE
PROCESSOS (ART. 80 DO COD. PROC. PEN.)
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO. INDEMONSTRADA A
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE E O CERCEAMENTO DA DEFESA. SEPARAÇÃO DE
PROCESSOS (ART. 80 DO COD. PROC. PEN.)Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/04/1954
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1954 PP-07988 EMENT VOL-00176-01 PP-00341 ADJ 04-07-1955 PP-02220
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA, VALDOMIRO JOSÉ DA SÁ E DELI JOGE OU DELI CUSTODIO JORGE
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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