STF RHC 33041 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
ALEGAÇÕES DESPIDAS DE COMPROVAÇÃO NÃO PODEM PREVALECER SOBRE
AFIRMAÇÃO CONTRARIA FEITA PELO JUIZ SOBRE A REGULARIDADE DO AUTO DE
FLAGRANTE.
Ementa
ALEGAÇÕES DESPIDAS DE COMPROVAÇÃO NÃO PODEM PREVALECER SOBRE
AFIRMAÇÃO CONTRARIA FEITA PELO JUIZ SOBRE A REGULARIDADE DO AUTO DE
FLAGRANTE.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
05/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1954 PP-09391 EMENT VOL-00180-01 PP-00260 ADJ 12-09-1955 PP-03233
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALVARO MENEZES COSTA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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