STF RHC 33061 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA: CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA TEM A
CONFIGURA-LO REQUISITOS ESPECIALISSIMOS: SEM A PROVA CABAL DE QUE O
ACUSADO SOUBESSE E ESTIVESSE CONVENCIDO DA INOCENCIA DAQUELE A QUEM
DENUNCIARA NÃO HÁ PROCEDIMENTO CALUNIOSO IMPUTAVEL.
Ementa
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA: CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA TEM A
CONFIGURA-LO REQUISITOS ESPECIALISSIMOS: SEM A PROVA CABAL DE QUE O
ACUSADO SOUBESSE E ESTIVESSE CONVENCIDO DA INOCENCIA DAQUELE A QUEM
DENUNCIARA NÃO HÁ PROCEDIMENTO CALUNIOSO IMPUTAVEL.Decisão
Foi dado provimento para conceder a ordem de habeas-corpus, unânimemente.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1954 PP-14907 EMENT VOL-00196-01 PP-00219 ADJ 18-07-1956 PP-00913
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL DA SILVA MARTINHO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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