STF RHC 33092 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
O PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ E INCOMPATIVEL COM A REGRA DE
NÃO SER BASTANTE UMA TESTEMUNHA. NÃO SE VERIFICARAM NO PROCESSO AS
NULIDADES APONTADAS.
Ementa
O PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ E INCOMPATIVEL COM A REGRA DE
NÃO SER BASTANTE UMA TESTEMUNHA. NÃO SE VERIFICARAM NO PROCESSO AS
NULIDADES APONTADAS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1954 PP-10753 EMENT VOL-00183-02 PP-00473 ADJ 10-10-1955 PP-03614
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: DIONISIO TARDI
RECORRIDA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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