STF RHC 33093 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
SUJEIÇÃO DO RÉU A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DEMORA
EXCESSIVA, DECORRENTE DE DISPOSIÇÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO
ATENDIVEL PELA VIA DO HABEAS-CORPUS.
Ementa
SUJEIÇÃO DO RÉU A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DEMORA
EXCESSIVA, DECORRENTE DE DISPOSIÇÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO
ATENDIVEL PELA VIA DO HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1954 PP-09762 EMENT VOL-00181-01 PP-00186 ADJ 12-09-1955 PP-03234
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL EMILIO DE ANDRADE
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA