STF RHC 33096 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
FINDO O PROCESSO PENAL, COM TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA, NÃO SE LHE EXAMINA MAIS A PROVA PARA DECRETAR NULIDADE
QUE TEVE O MOMENTO OPORTUNO DE SUA ARGÜIÇÃO.
Ementa
FINDO O PROCESSO PENAL, COM TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA, NÃO SE LHE EXAMINA MAIS A PROVA PARA DECRETAR NULIDADE
QUE TEVE O MOMENTO OPORTUNO DE SUA ARGÜIÇÃO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 16-09-1954 PP-11433 EMENT VOL-00185-02 PP-00382 ADJ 14-11-1955 PP-03992
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SEBASTIÃO SALUSTIANO SERPA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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