STF RHC 33097 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONFIRMA-SE A DECISÃO QUE INDEFERIU O HABEAS- CORPUS.
Ementa
CONFIRMA-SE A DECISÃO QUE INDEFERIU O HABEAS- CORPUS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 19-08-1954 PP-10115 EMENT VOL-00182-01 PP-00148
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SEBASTIÃO SALUSTIANO SERPA
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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