STF RHC 33102 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS REQUERIDO COM FUNDAMENTO EM EXCESSO DE PRAZO PARA
FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA JUSTIFICADA, ACRESCENDO QUE JA FORAM
OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO. DENEGAÇÃO DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
HABEAS-CORPUS REQUERIDO COM FUNDAMENTO EM EXCESSO DE PRAZO PARA
FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA JUSTIFICADA, ACRESCENDO QUE JA FORAM
OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO. DENEGAÇÃO DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 29-07-1954 PP-09021 EMENT VOL-00179-01 PP-00379 ADJ 01-08-1955 PP-02576
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ISSA BITTAR
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão