STF RHC 33116 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO; IMPROCEDENCIA
DA ALEGAÇÃO.
Ementa
HABEAS-CORPUS; POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO; IMPROCEDENCIA
DA ALEGAÇÃO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1954 PP-12167 EMENT VOL-00187-02 PP-00401
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO DE FREITAS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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