STF RHC 33124 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
VERIFICADO O CERCEAMENTO DA DEFESA CONCEDE-SE A ORDEM.
Ementa
VERIFICADO O CERCEAMENTO DA DEFESA CONCEDE-SE A ORDEM.Decisão
Deram provimento, em parte, para conceder a ordem afim de anular o processo do interrogatório em diante, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1954 PP-11798 EMENT VOL-00186-01 PP-00211 ADJ 02-01-1956 PP-00007
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: LUIZ DOS SANTOS ALFERES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 08/04/97, (LC).
Alteração: 06/06/2016, RRI.