STF RHC 33126 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSO CRIMINAL. CITAÇÃO. A SUA FALTA FICA SANADA, SE O RÉU, POR
SEU PROCURADOR, COMPARECE A JUÍZO PARA PLEITEAR MEDIDAS
ACAUTELADORAS DE SUA LIBERDADE, REVELANDO PLENO CONHECIMENTO DO
PROCESSO. HABEAS-CORPUS DENEGADO.
Ementa
PROCESSO CRIMINAL. CITAÇÃO. A SUA FALTA FICA SANADA, SE O RÉU, POR
SEU PROCURADOR, COMPARECE A JUÍZO PARA PLEITEAR MEDIDAS
ACAUTELADORAS DE SUA LIBERDADE, REVELANDO PLENO CONHECIMENTO DO
PROCESSO. HABEAS-CORPUS DENEGADO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 29-07-1954 PP-09023 EMENT VOL-00179-02 PP-00392 ADJ 01-08-1955 PP-02576
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ NASCIMENTO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 14/06/2016, RRI.
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