STF RHC 33128 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; RECURSO NÃO PROVIDO. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE.
INCONSISTENCIA. PRESENCA DO RÉU A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
INTIMAÇÃO EM JUÍZO. (COD. DE PROC. PENAL, ART. 372).
Ementa
HABEAS-CORPUS; RECURSO NÃO PROVIDO. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE.
INCONSISTENCIA. PRESENCA DO RÉU A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
INTIMAÇÃO EM JUÍZO. (COD. DE PROC. PENAL, ART. 372).Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 16-09-1954 PP-11433 EMENT VOL-00185-02 PP-00422 ADJ 14-11-1955 PP-03992
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DEWET JOAQUIM DE LEMOS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA