STF RHC 33143 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EM CAUSA DE HABEAS-CORPUS, NÃO SE INVESTIGA SE O PACIENTE CONCORREU
OU NÃO PARA O CRIME. ESTA JUSTIFICADA A DEMORA NA INSTRUÇÃO DA AÇÃO
PENAL.
Ementa
EM CAUSA DE HABEAS-CORPUS, NÃO SE INVESTIGA SE O PACIENTE CONCORREU
OU NÃO PARA O CRIME. ESTA JUSTIFICADA A DEMORA NA INSTRUÇÃO DA AÇÃO
PENAL.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1954 PP-14145 EMENT VOL-00194-01 PP-00367
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: PEDRO TENÓRIO DE OLIVEIRA
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
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