STF RHC 33145 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. CRIME DE AMEAÇA; QUANDO SEJA
RECONHECIVEL. E IRRELEVANTE INDAGAR SE O AGENTE TEM, OU NÃO,
INTENÇÃO DE REALIZAR O MAL PROMETIDO.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. CRIME DE AMEAÇA; QUANDO SEJA
RECONHECIVEL. E IRRELEVANTE INDAGAR SE O AGENTE TEM, OU NÃO,
INTENÇÃO DE REALIZAR O MAL PROMETIDO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 19-08-1954 PP-10115 EMENT VOL-00182-01 PP-00164 ADJ 10-10-1955 PP-03612
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MOUZART BERALDO
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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