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Jurisprudência


STF RHC 33160 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
ESTA JUSTIFICADA A DEMORA DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO PENAL.
Decisão
Negaram provimento, unânimemente.

Data do Julgamento : 23/06/1954
Data da Publicação : DJ 14-10-1954 PP-08590 EMENT VOL-00189-03 PP-01183
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s) : RECORRENTE: JOSÉ MIRANDA DA SILVA RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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