STF RHC 33173 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO OFICIAL DE CONCESSÃO DE HABEAS-CORPUS. DESPROVIMENTO.
FLAGRANTE QUE NÃO OFERECE BASE A PRISÃO DA PACIENTE.
Ementa
RECURSO OFICIAL DE CONCESSÃO DE HABEAS-CORPUS. DESPROVIMENTO.
FLAGRANTE QUE NÃO OFERECE BASE A PRISÃO DA PACIENTE.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
30/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1954 PP-12979 EMENT VOL-00190-01 PP-00297
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SOROCABA (2º VARA)
RECORRIDO: PIEDADE VITÓRIA
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