STF RHC 33182 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
O PROCESSO DE HABEAS-CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA DESFAZER
EQUIVOCOS SOBRE A IDENTIDADE DE UM INDIVIDUO INDIGITADO COMO
CRIMINOSO.
Ementa
O PROCESSO DE HABEAS-CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA DESFAZER
EQUIVOCOS SOBRE A IDENTIDADE DE UM INDIVIDUO INDIGITADO COMO
CRIMINOSO.Decisão
Negaram provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
21/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1954 PP-08590 EMENT VOL-00189-03 PP-01207 ADJ 13-02-1956 PP-00230
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: NELSON RIBEIRO COSTA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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