STF RHC 33195 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONFIRMA-SE A DENEGAÇÃO DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
CONFIRMA-SE A DENEGAÇÃO DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento ao recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
04/08/1954
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1954 PP-12979 EMENT VOL-00190-01 PP-00311 ADJ 12-03-1956 PP-00427 ADJ 18-07-1955 PP-02439
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: RENATO ALVES DE SOUZA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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