STF RHC 33200 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; INDEFERE-SE QUANDO O IMPETRANTE SEM ARTICULAR
NULIDADE, LIMITA-SE A APRECIAR PROVAS.
Ementa
HABEAS-CORPUS; INDEFERE-SE QUANDO O IMPETRANTE SEM ARTICULAR
NULIDADE, LIMITA-SE A APRECIAR PROVAS.Decisão
Por unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
21/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1954 PP-12498 EMENT VOL-00188-02 PP-00383 ADJ 13-02-1956 PP-00230
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ DE FREITAS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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