STF RHC 33204 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONSTRANGIMENTO INDEMONSTRADO. ADIAMENTO JUSTIFICADO DE JULGAMENTO.
DESCONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
CONSTRANGIMENTO INDEMONSTRADO. ADIAMENTO JUSTIFICADO DE JULGAMENTO.
DESCONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
21/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1954 PP-15183 EMENT VOL-00197-01 PP-00300
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: PETRONILHO ELEOTÉRIO DA SILVA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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