STF RHC 33233 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
AÇÃO CRIMINAL, PÚBLICA E PRIVADA. PROVA DE MISERABILIDADE.
DESPROVIMENTO DE RECURSO DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
AÇÃO CRIMINAL, PÚBLICA E PRIVADA. PROVA DE MISERABILIDADE.
DESPROVIMENTO DE RECURSO DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento ao recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
01/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1955 PP-07477 EMENT VOL-00216-02 PP-00772 ADJ 12-11-1956 PP-02087
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIO OSCAR CARVALHO SANTANA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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